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Unemat desenvolverá estudos para regularização fundiária em Cáceres
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TERMO DE COOPERAÇÃO
Unemat desenvolverá estudos para regularização fundiária em Cáceres
10/02/2017 15:48:52
por Hemilia Maia
Foto por: Deivid Fontes

Foi assinado esta manhã (10.02) pela reitora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Ana Di Renzo, pelo diretor geral da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), Marcelo Geraldo Cutinho Horn, e pelo prefeito Municipal de Cáceres, Francis Maris Cruz, o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2017/PGM entre a Unemat e a Prefeitura. O termo refere-se a ações conjuntas entre os envolvidos que permitirão ao Poder Executivo Municipal a implementação de políticas urbanas e a reorganização e regularização territorial de Cáceres.   

Entre as atribuições da Unemat está a realização dos estudos de georreferenciamento. "Esse trabalho de regularização fundiária é condição primordial para se estruturar a cidade", afirmou a reitora que lembrou da importância da Universidade promover, por meio de conhecimento, desenvolvimento ao local onde está inserida.  

O principal legado do termo será a regularização fundiária do município. O prefeito acredita que mais de 20 mil famílias serão beneficiadas. "A regularização fundiária é um projeto social que trará segurança jurídica às famílias que terão as escrituras de suas casas, seus terrenos e que poderão fazer inclusive financiamentos", lembrou o prefeito. Outros velhos problemas também poderão ser solucionados, de acordo com Francis a prefeitura já identificou 26 bairros construídos em áreas alagáveis, como é o caso da Coabh Velha, e a partir do mapa de georreferenciamento produzido pela Unemat, obras de infraestrutura, redes de esgoto, galerias pluviais e drenagens poderão ser executadas.  

A partir do trabalho que será desenvolvido pela Unemat, como o georreferenciamento, os bancos de dados da prefeitura serão alimentados com informações como o número de imóveis, quais são invasões particulares, municipais, estaduais e da união. Estes dados permitirão que o Executivo aprove leis junto a Câmara Municipal de doação desses imóveis e intervenções junto ao Estado e a União com o propósito de emissão das escrituras a quem de direito. Em Cáceres ainda há sérios problemas fundiários envolvendo loteamentos e espólios. Para cada caso será adotada uma vertente apropriada, explicou Francis.

Durante o encontro também foram discutidos possíveis novos termos de cooperação em Saúde, Educação e Gestão Pública.

Participaram do ato o pró-reitor de Administração, Valter Danzer, o assessor de Pesquisa da pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação, Roberto Pinheiro, a vice-prefeita Antonia Eliene Liberato Dias, os secretários municipais de Governo, Wilson Kishi; Educação, Cristiane Barbosa; de Finanças, Arly Monteiro Rodrigues; de Planejamento, Nelci Eliete Longhi; de Fazenda, Marli Fátima Ferreira de Lima;  Suely Maria de Oliveira, assessora de Convênios e Projetos, os vereadores Valter Zarcarkin e Elza Basto Pereira e o diretor da Águas do Pantanal, Paulo Donizete da Costa.

 

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